102 – A Ousada Travessia da Ponte em Ruínas & Relacionamento entre Timor-Leste e Indonésia

Aproveitemos esta parte da viagem para falar do atual relacionamento entre Timor-Leste e a Indonésia. Deixo uma nota de que o facto de estarmos a atravessar uma ponte em ruínas nada tem a ver com este tema, não é nenhuma mensagem subliminar. Calhou. Ando para falar disto desde que entrámos na parte indonésia da ilha de Timor, e há sempre tanta coisa para falar, que isto tem ficado para trás. Mas nesta crónica não tenho grande coisa para contar, as imagens falam por si, pelo que vai ser agora mesmo. Senão ainda entramos outra vez em Timor-Leste e eu com este assunto pendente. De qualquer forma, o título da crónica até nem calha mal: a ousada travessia da ponte em ruínas. Enfim. Se calhar seria melhor construir a ponte em vez de deixá-la em ruínas. Não, decididamente o título não é nenhuma mensagem subliminar. Não me digam que ainda tenho de pôr este texto noutra crónica qualquer.

Relembrando:
A Indonésia justificou a invasão, em 1975, alegando a defesa contra o comunismo, discurso que lhe garantiu apoio do governo dos Estados Unidos e da Austrália, entre outros, mas que não impediu a sua condenação pela comunidade internacional.¹
Em 1999 Timor-Leste livrou-se do jugo indonésio, e, extremamente debilitado pela ocupação que durou 24 anos, foi administrado durante dois anos pelas Nações Unidas – mais especificamente pela UNTAET (Administração Transitória das Nações Unidas em Timor-Leste) até finalmente se tornar independente em 2001 e assumir as suas próprias rédeas.

Vamos então saltar para 2014.
Vejamos esta notícia de 2014, a propósito da visita do então Presidente da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono, a Timor-Leste:

“Nós estamos a escrever novos capítulos da nossa história nas relações com a Indonésia e quem representou um papel importantíssimo para isso foi o Presidente Susilo Bambang Yudhoyono e o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, bem como o antigo Presidente Ramos-Horta e o antigo chefe do executivo Mari Alkatiri”, afirmou José Luís Guterres, chefe da diplomacia timorense.

O Presidente da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono, terminou hoje uma visita oficial de três dias a Timor-Leste, a última que realiza ao país enquanto chefe de Estado indonésio, com a inauguração do novo edifício do Ministério das Finanças timorense, situado junto à Avenida de Portugal, em Díli.
“Como timorenses podemos ter orgulho de, em tão pouco tempo, tendo em conta as conturbadas relações no passado, termos construído uma relação diferente, uma relação baseada no respeito mútuo, na boa vizinhança e cooperação e na fraternidade que existe entre os nossos povos”, salientou o ministro dos Negócios Estrangeiros timorense.
Segundo José Luís Guterres, a visita de Susilo Bambang Yudhoyono foi um “sucesso” e intensificou as relações entre os dois países.
“Mas o mais importante foram os 10 anos da sua Presidência onde desempenhou um papel importantíssimo”, afirmou, acrescentando que a cooperação em geral está a avançar.
Timor-Leste e a Indonésia assinaram na terça-feira vários memorandos de entendimento nos setores da educação, cultura, pescas, fronteiras e desenvolvimento regional integrado.
Susilo Bambang Yudhoyono entrega no dia 20 de outubro a Presidência da Indonésia a Joko Widodo (…)”²

Vamos agora para 2016, já sob a Presidência Joko Widodo:

A remodelação governamental decidida pelo presidente indonésio Joko “Jokowi” Widodo continua a gerar críticas no que respeita à nomeação do general Wiranto como ministro para a coordenação dos Assuntos Políticos, Legais e de Segurança. Uma tarefa que inclui as pastas dos Negócios Estrangeiros, Interior e Defesa. “Junta um insulto à injúria. No dia seguinte a ordenar uma nova ronda de execuções, o presidente Jokowi decidide pôr o controlo do aparelho de segurança em alguém que foi acusado de crimes contra a humanidade por um tribunal da ONU”. Foi desta forma que o diretor regional da Amnistia Internacional, Josef Benedict, reagiu à remodelação, anunciada a 27 de julho. O responsável para o Sudoeste Asiático e Pacífico salienta no site da organização o profundo “desrespeito dos direitos humanos”, apenas 24 horas depois da decisão presidencial de executar mais 14 pessoas.

O general nunca deixou a atividade política apesar das várias acusações internacionais sobre o seu papel durante a ocupação de Timor-Leste entre dezembro de 1975 e outubro de 1999. Decidida pelo presidente Suharto, a invasão e consequente ocupação de Timor-Leste terá originado a morte de, pelo menos, 100 mil pessoas num território com cerca de um milhão de habitantes.

Para o diretor para a Ásia do grupo de defesa de direitos humanos Human Rigths Watch, “a alegada cumplicidade no assassínio, incêndio e expulsão forçada em Timor- Leste em 1998 habilitam Wiranto a um julgamento”. “Não para um lugar no Governo”, disse Phelim Kane ao “Jakarta Post”. O general também está envolvido em acusações na própria Indonésia, como a morte de quatro estudantes nas Universidade de Trisakti, na mesma altura.³

E agora saltamos para 2018, desta vez com Joko Widodo (Presidente indonésio), a receber o Presidente timorense, Lu-Olo, na Indonésia:

O chefe de Estado timorense foi recebido com honras militares (…). Os dois presidentes, que nunca se tinham encontrado – Lu-Olo foi eleito em 2017, dois anos após a visita que Widodo efetuou a Timor-Leste -, seguiram depois para o Salão Teratai onde posaram para fotos, acompanhados das respetivas mulheres. Lu-Olo assinou o livro de visitas antes de, simbolicamente, plantar uma árvore nos jardins do complexo. Os dois chefes de Estado conversaram depois durante alguns minutos. Uma conversa que obrigou ao recurso de intérprete já que Lu-Olo falou português e Widodo indonésio.⁴

“Queremos ser um parceiro de confiança de Timor-Leste: a Indonésia pode ser o principal parceiro”, disse Widodo, recordando que já operam no país nove empresas estatais indonésias e 400 privadas com um investimento total de 595 milhões de dólares. Por isso, defendeu acordos para a proteção de investimento, bem como um reforço das conectividades, tanto terrestres como aéreas.

Lu-Olo, por seu lado, aproveitou o encontro para agradecer o apoio regional que a Indonésia tem dado a Timor-Leste. “Timor-Leste agradece o apoio contínuo do Governo da Indonésia na adesão de Timor-Leste à ASEAN [Associação de Nações do Sudeste Asiático]. Lu-Olo destacou as “excelentes relações” entre os dois países, abrangendo “muitas áreas de cooperação”, incluindo a economia, educação e segurança, bem como os “negócios e o relacionamento” entre os povos. “Espero que, no futuro, os nossos dois países possam cooperar em investimentos conjuntos em algumas indústrias primárias como a produção de sal, a agricultura e as indústrias pesqueiras”, frisou.

Lu-Olo reiterou o compromisso de se concluírem as negociações sobre a fronteira terrestre entre os dois países – faltam apenas dois pequenos segmentos (…). “Falta iniciar a discussão sobre a fronteira marítima”, recordou. [Sobre a questão das fronteiras terrestres entre Timor-Leste e a parte indonésia da ilha de Timor, irei falar sobre este tema detalhadamente um pouco mais à frente].
Noutro âmbito, Lu-Olo recordou que estão cerca de cinco mil estudantes timorenses a estudar na Indonésia e que Timor-Leste acolhe cerca de oito mil residentes indonésios.⁵

Mas nem tudo são rosas.
Paralelamente, associações como a AJAR – Asian Justice and Rights, uma associação de direitos humanos na Indonésia com representação em Timor-Leste, tem trabalhado para resolver o caso das “crianças roubadas”. Espalhados pelo vasto arquipélago indonésio, há milhares de timorenses que, à força, ainda crianças, foram retirados às suas famílias, das suas terras e levados para milhares de quilómetros de distância, obrigados a mudar de religião e até de nome. Vítimas praticamente invisíveis da ocupação indonésia de Timor-Leste e que, ainda hoje, continuam sem ver a família, sem regressar à sua terra natal, sem saber sequer se os familiares estão vivos ou onde se encontram. Do lado de Timor-Leste, os seus familiares procuram por eles, sem saber onde se encontram. Em alguns casos, até já fizeram o luto, deixando perto de casa túmulos sem corpo a lembrar um filho ou uma filha perdida.

Em 2016 um pequeno grupo de 11 homens e mulheres, alguns já pais e mães, chegou a Timor-Leste, a maioria pela primeira vez desde que foram roubados às famílias e levados para cidades e vilas na Indonésia. Galuh Wandita, da AJAR – que é responsável por este programa de reunião familiar – explicou à Lusa na altura que se trata de encontrar a “geração roubada”, um grupo de pelo menos 4.000 timorenses – segundo o relatório da Comissão de Acolhimento Verdade e Reconciliação (CAVR) – que terá sido levado de Timor-Leste. “Estamos a procurar sobreviventes de um grupo que eu acho que pode ser muito maior do que essa estimativa de 4.000. Para já, só estamos a trabalhar com contactos de outros sobreviventes, que se lembram de pessoas ou conhecem outras”, explicou.

Hoje com as suas vidas na Indonésia, é particularmente complexo procurar as reuniões. “É uma questão muito sensível para eles. Vivem na Indonésia há muitos anos, estão integrados nessa cultura e nesse país e nós tentamos apenas fazer a ponte”, explicou. “De um ponto de vista de direitos humanos, são crianças roubadas às famílias. Mas a realidade é que hoje já têm eles as suas próprias famílias, estão em novas comunidades”, notou.
Todos têm nomes diferentes daqueles com que foram batizados: desapareceram os nomes próprios e apelidos timorenses – ou portugueses – e são hoje conhecidos por nomes indonésios, a maior parte muçulmanos.

Entre os que vieram em 2016, por exemplo, Ernâni Monteiro é Mubaraj Wotu Modo, Eugénio Soares é Muhammad Irfan, e a sua mulher, com quem se casou em 2001, é também uma criança roubada, Dortea Hornai, agora Siti Latifah Dortea.

Rosita, hoje Rosnaeni, é uma das crianças roubadas há mais tempo. Em 1978 ela e a irmã foram levadas à força da sua casa em Railakolete por elementos do batalhão indonésio 612 para Makassar, onde, mais tarde, acabaram por ser separadas. Rosita nunca mais viu a irmã. As promessas de uma educação, feitas pela família indonésia de acolhimento, nunca se materializaram e Rosita passou a vida a trabalhar arduamente nos terrenos agrícolas. Fugiu muitas vezes mas era sempre devolvida a casa. Já adulta, saiu de Makassar e vive em Sulawesi Central, ainda sem acesso à educação que lhe foi prometida.

Outro elemento desse grupo de 2016, natural de Baucau, é uma das meninas roubadas em 1999, durante a debandada final dos ocupantes indonésios. Foi levada como refugiada para Atambua, no lado indonésio da ilha, e, mais tarde foi transportada num navio militar para Makassar, onde ficou ao cuidado da Fundação Islâmica Ansar. Instalada com outras crianças numa casa de acolhimento, Teresa foi regularmente espancada: não sabia rezar e era uma refugiada de Timor-Leste, de uma realidade distante da comunidade onde, à força, foi integrada. Mudaram-lhe o nome, agora é a Sity Alma, é empregada doméstica e vive a quase 2.000 quilómetros de Baucau, na cidade de Malili, nas Celebes.⁶

Por mais promissor que seja o futuro – e esperemos que o seja, que se mantenha uma relação cooperante e próspera – é necessário resolver e sarar as feridas do passado, sob pena dos ressentimentos acumulados toldarem o futuro. As vítimas de violações dos direitos humanos em Timor-Leste cometidas durante a ocupação indonésia continuam a exigir justiça e reparações, adverte a Amnistia Internacional no relatório publicado em 2018.

O relatório da Amnistia Internacional 2017/18 abrange 159 países e oferece uma análise abrangente sobre o estado dos Direitos Humanos à escala mundial. Relativamente a Timor-Leste, a Amnistia Internacional lembra que estão por cumprir as recomendações da Revisão Periódica Universal das Nações Unidas (UPR – Universal Periodic Review) para lidar com violações de direitos humanos passadas e garantir a reparação às vítimas.⁷ Apesar de ter sido criado o Centro Nacional Chega (CNC) em 2016 para implementar as recomendações feitas em 2005 pela CAVR (Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação de Timor-Leste), e em 2008 pela Comissão Verdade e Amizade entre Timor-Leste e Indonésia [Ver crónica 67 sobre o report “Chega!” e a CAVR], o Centro não recebeu mandato para responder às recomendações da CAVR sobre justiça e reparação de vítimas de graves violações de direitos humanos.⁸

E, como vimos na crónica 67, a totalidade dos acusados de crimes cometidos em Timor-Leste foram absolvidos pelo Tribunal Indonésio de Direitos Humanos. Dúvidas sobre a imparcialidade deste organismo foram levantadas por muitas organizações de direitos humanos, em particular a Amnistia Internacional, a Human Rights Watch e a Coalition for International Justice.⁹

Já o recente Nobel da Paz, de 2018 – duplo Nobel – atribuído a Nadia Murad, uma iraquiana yazidi que foi raptada e escravizada pelo Daesh, e a Denis Mukwege, um médico congolês que operou dezenas de milhares de mulheres violadas de forma bárbara¹⁰, e que demonstrou que a violência sexual estava a ser aplicada não apenas por motivações pessoais, mas usada como arma de guerra,¹¹ este duplo Nobel mostra a luta nos dias de hoje para acabar com a violência sexual na guerra e nos conflitos armados. A presidente do comité norueguês do Nobel, Berit Reiss-Andersen, afirmou que a edição de 2018 do Nobel pretende enviar a mensagem de que “as mulheres, que constituem a metade da população, são usadas como armas de guerra e precisam de proteção; e que os responsáveis devem ser responsabilizados e processados pelas suas ações”.¹²

Em Timor-Leste este foi um dos frequentes delitos ocorridos durante a ocupação indonésia. Além de fome deliberada, torturas, e todo o tipo de violência. E nenhum dos principais responsáveis está a ser responsabilizado e processado.
Enfim, vai contra tudo pelo qual lutamos nos nossos dias. É uma questão de responsabilidade, seriedade e correção de postura. Ainda há que resolver isto.

Acho que não vou mudar esta análise para outra crónica, portanto. A ponte em ruínas tem mesmo de ser reconstruída. Disse José Ramos-Horta:
“A democracia indonésia é atualmente uma das mais inspiradoras da região do sudeste da Ásia.”¹³
E eu pude comprová-lo numa coisa tão simples como tirar fotos. A tudo e mais alguma coisa, nomeadamente aos guardas e militares nas fronteiras. Ninguém me impediu de nada. Sim, eu notei que há liberdade na Indonésia. Só têm que encerrar de uma vez por todas os erros do passado.

Eles vão em sentido contrário e também hesitam, param, antes de iniciarem a travessia.

Antes de atravessar com a pickup, o Valério foi à frente a pé, seguido do Sanches e do Rui, para verem o caminho. Eu fui em 4º lugar e a pensar que se calhar terei de ligar para o 112 a chamar uma ambulância para os três, se eu conseguir escapar. A bicicleta está no tabuleiro da pickup. (Será que também há 112 na Indonésia?…)

É timorense.

A bola verde ao centro é um dos frutos que trouxemos de Kupang (crónica 96). O Valério guardou dois, mas um já teve de ir fora porque apodreceu (vêem-se os vestígios disso junto ao pneu de trás da minha bicicleta). E este vai apodrecer também e acabará por ir fora igualmente. Não sei o que nos deu na cabeça aos quatro para não abrirmos logo um dos frutos e vermos como é por dentro. Foi durante o episódio da avaria da bicicleta, ficámos todos com a cabeça noutro lado, só pode. Entretanto, apercebo-me que foi má ideia pôr o meu capacete ali, pois ficou cheio de pó. Até a botija da água eu tenho de tirar.

Segundo as placas, estamos em Soliu. A placa à esquerda indica “Corpo Consultivo da Aldeia de Soliu” e será uma casa do povo, pelo que me disse o Valério. A placa à direita refere um posto militar pertencente ao “Governo Distrital de Amfoang Noroeste, Divisão da Aldeia de Soliu”.

Saímos de Kupang às 6.45h. Estamos agora em Soliu. O nosso destino é Kefamenanu. Está a entardecer e ainda estamos a meio caminho, isto hoje promete.

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¹ “História de Timor-Leste – Invasão da Indonésia” (s.d.). Wikipedia. Página consultada a 29 Janeiro 2019,
<https://pt.wikipedia.org/wiki/Hist%C3%B3ria_de_Timor-Leste>

² “Indonésia e Timor-Leste estão a escrever novos capítulos na história entre os dois países” (2014, 27 Agosto), Agência Lusa, RTP Notícias. Página consultada a 29 Janeiro 2019,
<https://www.rtp.pt/noticias/mundo/indonesia-e-timor-leste-estao-a-escrever-novos-capitulos-na-historia-entre-os-dois-paises_n762543>

³ Martins, Helder (2016, 1 Agosto), ““Carrasco” de Timor com superpoderes na Indonésia”. Jornal Expresso. Página consultada a 29 Janeiro 2019,
<https://expresso.sapo.pt/internacional/2016-08-01-Carrasco-de-Timor-com-superpoderes-na-Indonesia#gs.N01Pkwk>

⁴ “Presidente de Timor-Leste recebido com honras de Estado por presidente indonésio” (2018, 28 Junho). Agência Lusa, O Observador. Página consultada a 29 Janeiro 2019,
<https://observador.pt/2018/06/28/presidente-de-timor-leste-recebido-com-honras-de-estado-por-presidente-indonesio/>

⁵ “Presidentes de Timor-Leste e da Indonésia querem aprofundar relações bilaterais” (2018, 28 Junho). Agência Lusa, SIC Notícias. Página consultada a 29 Janeiro 2019,
<https://sicnoticias.sapo.pt/mundo/2018-06-28-Presidentes-de-Timor-Leste-e-da-Indonesia-querem-aprofundar-relacoes-bilaterais>

⁶ “Documentário sobre crianças roubadas a Timor-Leste durante ocupação indonésia” (2017, 17 Janeiro). Agência Lusa. O Observador. Página consultada a 29 Janeiro 2019,
<https://observador.pt/2017/01/17/documentario-sobre-criancas-roubadas-a-timor-leste-durante-ocupacao-indonesia/>

⁷ “Vítimas de violações de direitos humanos em Timor-Leste ainda insatisfeitas – AI”, (2018, 22 fevereiro). Agência Lusa. Diário de Notícias. Página consultada a 29 Janeiro 2019,
<https://www.dn.pt/lusa/interior/vitimas-de-violacoes-de-direitos-humanos-em-timor-leste-ainda-insatisfeitas—ai-9136169.html>

⁸ “Timor-Leste 2017/2018” (2018). Amnesty International. Página consultada a 29 Janeiro 2019,
<https://www.amnesty.org/en/countries/asia-and-the-pacific/timor-leste/report-timor-leste/>

⁹ “Eurico Guterres – Context” (2004, Dezembro). TRIAL (Track Impunity Always). Página consultada a 29 Janeiro 2019,
<https://web.archive.org/web/20071024091149/http://www.trial-ch.org/en/trial-watch/profile/db/context/eurico_gutteres_569.html>

¹⁰ Ribeiro, João Ruela (2018, 5 Outubro), “Um Nobel da Paz para que as atrocidades contra as mulheres saiam da sombra da guerra”. Jornal Público. Página consultada a 29 Janeiro 2019,
<https://www.publico.pt/2018/10/05/mundo/noticia/nobel-da-paz-atribuido-a–1846353>

¹¹ Bruno, Cátia, (2018, 5 Outubro), “´Este não é um problema só das mulheres, é um problema da humanidade.´ Denis Mukwege, o médico que sara os corpos e tenta aliviar as almas”. O Observador. Página consultada a 29 Janeiro 2019,
<https://observador.pt/2018/10/05/este-nao-e-um-problema-so-das-mulheres-e-um-problema-da-humanidade-denis-mukwege-o-medico-que-sara-os-corpos-e-tenta-aliviar-as-almas/>

¹² “Nobel da Paz 2018 vai para ativistas que lutam contra violência sexual como arma de guerra” (2018, 5 Outubro). G1. Globo. Página consultada a 29 Janeiro 2019,
<https://g1.globo.com/mundo/noticia/2018/10/05/denis-mukwege-e-nadia-murad-ganham-o-nobel-da-paz-2018.ghtml>

¹³ “Indonesia ‘tortured’ Balibo Five” (2009, 24 Julho). BBC News. Página consultada a 29 Janeiro 2019,
<http://news.bbc.co.uk/2/hi/asia-pacific/8166417.stm>