127 – Epílogo

Timor-Leste nos dias de hoje. Há um turbilhão de coisas a acontecer. Basta ler as notícias recentes. Há umas boas, e outras menos, porém mostram uma única coisa: um país a palpitar de vida e a crescer. Ora vejam-se alguns exemplos:

União Europeia e Timor-Leste assinam acordo para combater malnutrição no país (Dezembro 2018):
50% das crianças sofrem de nanismo, uma das maiores taxas da Ásia, o que é um grande desafio e que exige ação obrigatória.¹

OMS confirma erradicação do sarampo e controlo da rubéola em Timor-Leste:
A Organização Mundial de Saúde (OMS) anunciou esta sexta-feira (Agosto 2018), em comunicado, que Timor-Leste erradicou oficialmente o sarampo no país e tem a rubéola e o síndroma de rubéola congénita controlados, cumprindo as metas previstas em 2014.²

ONU saúda plano de ação contra doenças não-transmissíveis em Timor-Leste (Novembro 2018):
Consumo de tabaco, elevado consumo de álcool, dieta pouco saudável, pouca atividade física estão entre os principais comportamentos de risco responsáveis por algumas das principais doenças no país: problemas cardiovasculares, cancro, doenças pulmonares crónicas e diabetes.²

Timor-Leste suspende licenças e retém navios chineses que pescaram tubarão:
No passado dia 8 de setembro [2017], os navios voltaram a ser apanhados a pescar tubarão durante uma operação conduzida em conjunto pela polícia timorense e pela organização ambiental Sea Shepherd.
A operação envolveu o navio Ocean Warrior da Sea Shepherd que com lanchas rápidas ajudou a transportar efetivos da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) que efetuaram a rusga no interior das embarcações.
Já em fevereiro, a Lusa tinha noticiado que os navios estavam a pescar ilegalmente tubarão, o que levou o Governo timorense a anunciar uma investigação interministerial que, em abril, deliberou aplicar aos 15 navios uma multa de 500 dólares (cerca de 418 euros) cada.
O ministro disse que, no caso da pesca do tubarão, o Governo fará respeitar a lista de espécies protegidas, que é “muito abrangente” e inclui espécies cobertas pela Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora (CITES) e ainda as listadas na Indonésia e na Austrália.⁴

Bióloga sugere alterações na exploração petrolífera timorense durante migração de baleias:
“O ruído subaquático é um dos principais problemas que as baleias enfrentam. Não me refiro à exploração de recursos naturais, mas ao transporte marítimo internacional, que atravessam os estreitos vizinhos. A certa altura pode haver dez grandes cargueiros ancorados em Díli. E mesmo só com os geradores ligados, sem estarem em movimento, há uma grande quantidade de ruído produzido por essas embarcações”, expôs Andrews.
Para a bióloga, esta situação representa um problema para os cetáceos, que utilizam sinais sonoros para comunicar, navegar e encontrar comida. Em 2016, a Conservation International (CI) conduziu um estudo de cinco dias a norte de Timor-Leste que permitiu identificar 11 espécies de cetáceos e mais de 2.200 exemplares.
De forma a garantir uma promoção sustentável do ecoturismo, a CI já organizou várias iniciativas no arquipélago, incluindo um ‘workshop’ de treino dirigido a operadores turísticos locais com o objetivo de maximizar o valor educacional da observação de cetáceos, e também para transmitir informações sobre como interagir com os animais sem os perturbar.⁵

Timor-Leste conquista primeira medalha de sempre nos Asian Para Games:
A atleta timorense Pascoela dos Santos Pereira conquistou a primeira medalha de sempre para Timor-Leste (bronze), em ténis de mesa, nos Asian Para Games.⁶

Seleção Timorense de Futebol, atualmente patrocinada pela Nike, e com um treinador japonês, Norio Tsukitate:
A partir de 2012, jogadores brasileiros que não detinham ascendência timorense e que nunca atuaram no Campeonato Nacional, foram naturalizados para melhorar o nível da Seleção. Tal decisão gerou críticas. Num jogo contra a Palestina, em outubro de 2015, 7 dos 11 jogadores eram brasileiros. Logo após a partida, a Federação Palestina de Futebol apresentou queixa à FIFA, alegando que os atletas naturalizados não eram elegíveis para defender Timor-Leste. Para evitar maiores problemas, o então treinador Fernando Alcântara decidiu não convocar atletas brasileiros e nomeou apenas atletas nativos, alguns com menos de 20 anos, como o defensor Ervino Soares, então com apenas 16 anos, para o jogo frente aos Emirados Árabes Unidos, válido para as Eliminatórias do Campeonato da Ásia de 2019. Timor-Leste perdeu por 8 a 0. Fernando Alcântara assumiu a responsabilidade pelo revés, mas alegou que fora obrigado a colocar em campo uma equipa inexperiente.
Em dezembro de 2016, o Comité Disciplinar da AFC [Asian Football Confederation, ou em português Confederação Asiática de Futebol] acusou a Federação de Futebol de Timor-Leste (FFTL) de usar documentos falsos e utilizar jogadores inelegíveis para representar a seleção. A decisão oficial da AFC foi tomada em janeiro de 2017: Timor-Leste foi suspenso do Campeonato da Ásia de 2023; o secretário-geral da FFTL, Amândio Sarmento, foi suspenso de qualquer atividade ligada ao futebol durante 3 anos e multado em 9 mil dólares. Com a punição, a Confederação Asiática de Futebol anulou todos os 29 jogos onde os brasileiros atuaram entre junho de 2012 e julho de 2016.⁷
Ora bolas.

Sistema interbancário desenvolvido pela portuguesa SIBS lançado em Timor-Leste:
A SIBS implementou o primeiro sistema eletrónico interbancário de Timor-Leste, o P24 que, numa primeira fase, vai abranger clientes do português BNU e do indonésio Mandiri, estando ainda a decorrer o processo de integração interna no timorense BNCTL e do também indonésio BRI. A rede abrange quer Caixas Automáticos, quer Terminais de Pagamento Automático instalados nos estabelecimentos comerciais, com acesso às principais transações bancárias.
Progressivamente, a rede aceitará cartões internacionais da marca Visa e, mais tarde, de outras redes, incluindo Mastercard e Union Pay.
O projeto inclui ainda a interligação entre as operadoras de telecomunicações (Timor Telecom, Telemor e Telkomcel), permitindo o desenvolvimento do sistema Mobile Money.
O governador do Banco Central de Timor-Leste, Abrão de Vasconcelos, sublinhou a natureza histórica deste “evento de transformação importante no sistema financeiro de Timor-Leste”, que permite aumentar o acesso ao sistema de pagamento do país e consolidar a estratégia nacional para o desenvolvimento do sistema financeiro timorense.⁸

Polícia timorense tem condições para integrar missões internacionais:
O antigo chefe de Estado, José Ramos-Horta, que falava perante o 1º Curso de Missões Internacionais da PNTL [Polícia Nacional de Timor-Leste], considerou que Timor-Leste, “pela sua experiência na crise e estando agora a viver uma situação de paz estável e consolidada, tem todas as condições para participar numa missão internacional, e representar bem a nação além-fronteiras, contribuindo para o reconhecimento e credibilidade do país”.⁹

Maioria dos LGBTI em Timor-Leste sofreu violência, incluindo “violação de correção”:
O relatório, divulgado esta semana [Novembro 2017], documenta vários testemunhos de abuso psicológico e físico, incluindo violência doméstica, casamentos forçados e tentativas, por membros da família, de mudar a orientação sexual e identidade de género das pessoas.
O primeiro estudo sobre as vidas de mulheres lésbicas e bissexuais e sobre homens transexuais em Timor-Leste foi realizado em conjunto pela organização timorense Rede Feto (Rede Mulher) e pela organização ASEAN SOGIE Caucus, que luta por direitos LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexo) no sudeste asiático.
Muitos dos entrevistados tiveram de ser hospitalizados várias vezes e outros têm, ainda hoje, cicatrizes da violência que sofreram.
Comum a muitos dos relatos, especialmente de mulheres, é o facto de descreverem tentativas das suas famílias as ‘converterem’ à heterossexualidade com medidas “cruéis”, incluindo serem obrigadas a beber sangue de galinha para “as limpar”. Muitas mulheres relatam ter sido violadas por familiares com o objetivo de as ‘corrigir’.
Ryan Silveiro, coordenador regional da ASEAN SOGIE Caucus, diz que este relatório sem precedentes quer ajudar a reforçar o movimento LGBTI em Timor-Leste, país que este ano realizou a sua primeira marcha do Orgulho.¹⁰

Redes sociais cresceram 30% em 2016 em Timor-Leste e são a maior fonte de informação:
O uso das redes sociais aumentou 30% em Timor-Leste no último ano [2016], atingindo um terço da população, com a quase totalidade a ligar-se através de telemóveis móveis.
Os dados foram compilados a partir de várias fontes pela empresa Timor Social, que trabalha em desenvolvimento de estratégias de comunicação nas redes sociais.
Segundo a Timor Social o número de utilizadores das redes sociais, em particular do Facebook, é hoje maior do que “televisão, rádio e jornais juntos”. Praticamente todos os timorenses que utilizam a Internet, cerca de 400 mil (ou 33% da população de 1,22 milhões) têm perfis ativos nas redes sociais, com destaque para o Facebook que tem 400 mil utilizadores em Timor-Leste.
Segundo a Timor Social, 95% dos utilizadores de Facebook utiliza telefones móveis para aceder à rede, 40% utiliza o Facebook diariamente, sendo 62% dos perfis de homens e 38% de mulheres.¹¹

Timor-Leste é cada vez mais usado pelas redes de tráfico de droga [2016]:
As autoridades timorenses e os observadores internacionais acreditam que os traficantes estão a aproveitar-se das fronteiras porosas de Timor-Leste e da sua “insuficiente capacidade de aplicar a lei” para transportar narcóticos ilegais através de Timor-Leste para a Indonésia e para outras partes da região.
Segundo fontes timorenses citadas no documento, as drogas que transitam por Timor-Leste são quantidades desconhecidas de metanfetaminas, heroína, marijuana e cocaína.
“Timor-Leste está só a começar a focar-se e a compreender bem a dimensão das questões do tráfico. Há vontade política para combater as drogas, mas os quadros legal e de investigação necessários para montar uma estratégia nacional eficaz de combate ao tráfico de droga estão ainda a dar os primeiros passos”, conclui o Departamento de Estado.¹²

Timor-Leste apresenta um dos índices mais elevados de liberdade e democracia na Ásia. Em 2017, foi o mesmo o único país do Sudeste Asiático a receber a classificação de “livre” da Freedom House.¹³

Timor-Leste é apontado no relatório da Amnistia Internacional de 2018 em três pontos; um deles refere-se à liberdade de expressão dos jornalistas:
Jornalistas enfrentaram acusações de difamação por realizarem o seu trabalho.
No dia 1 de Junho, um tribunal na capital, Díli, libertou os jornalistas Raimundos Oki e Lourenço Vicente Martins de todas as acusações contra eles. As acusações haviam sido impetradas pelo Ministério Público em 17 de maio numa ação de difamação, seguindo as afirmações feitas em janeiro de 2016 pelo então primeiro-ministro Araújo de que os jornalistas haviam feito falsas acusações ou “denúncia caluniosa” sob o Artigo 285 do Código Criminal. As acusações estavam relacionadas com um artigo no jornal Timor Post, alegando interferência oficial durante o processo de concurso para um projecto governamental de TI.¹⁴

Timor-Leste encontra-se em 95º lugar no Índice Mundial da Liberdade de Imprensa 2018 (em 180 países):
Desde a sua ascensão à independência em 2002, nenhum jornalista foi preso por realizar o seu trabalho em Timor-Leste. Os artigos 40 e 41 da Constituição garantem a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Mas várias formas de pressão são usadas para impedir os jornalistas de trabalharem livremente, incluindo procedimentos legais intimidatórios, violência policial e denegação pública de meios de comunicação por funcionários do governo ou parlamentares. A instauração dum Conselho da Imprensa em 2015 constituiu um passo na direção certa, apesar das reservas expressadas pela imprensa em relação ao processo de eleição dos seus membros. Mas a lei sobre os meios de comunicação social adotada em 2014, apesar das advertências da comunidade internacional, representa uma ameaça permanente aos jornalistas e estimula a autocensura. O novo governo deve dar provas concretas da intenção de elevar Timor-Leste no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa.¹⁵

Sobre a polémica Lei de Imprensa, publicada em 2014 no Jornal da República:
Timor-Leste caiu 26 posições no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa de 2015, classificando-se em 103 dos 180 países incluídos. Esta foi a segunda maior queda do mundo. O relatório explicou que “a criação dum conselho de imprensa e a adoção dum código de ética em outubro de 2013 foram uma decepção. Em 2014, o governo propôs uma lei nova e dura, que levou à autocensura generalizada”.¹⁶

E a Human Rights Watch indica:
“Os media tiveram um papel crucial na longa luta pela independência de Timor-Leste”, disse Phelim Kine, vice-diretor da Ásia. “O presidente deve dizer ao parlamento que uma lei de imprensa que sufoca a liberdade de expressão não obterá a sua assinatura”. “Um conselho de imprensa oficial, uma exigência de licenciamento para jornalistas e obrigações de ‘cultura nacional’ e ‘interesse público’ indefinidas são a marca dos governos antidemocráticos que querem reprimir a liberdade de imprensa”, disse Kine. “Timor-Leste não deve seguir este caminho.”¹⁷

Para perceber em detalhe esta Lei da Imprensa em vigor atualmente, basta consultar o link abaixo do La’o Hamutuk, o qual indica por seu turno outros tantos links esclarecedores. Por curiosidade deixo alguns rankings de outros países:
Portugal está em 14º, Austrália em 19º, EUA em 45º lugar, Indonésia em 124º lugar. Em primeiro lugar está a Noruega.¹⁸

Já no Índice de Percepção de Corrupção, Timor-Leste encontra-se na posição 105, em 180 países.
Portugal está em 30º, Austrália 13º, EUA 22º, e Indonésia na 89ª posição. Em primeiro lugar está a Dinamarca.¹⁹

Há um turbilhão de coisas a acontecer, portanto. Umas boas, outras menos. É um país a funcionar em pleno. Hoje o ambiente e o turismo são uma preocupação. As baleias e os tubarões. O fenómeno das redes sociais a conquistar em força a população timorense. A nova comunidade LGBTI a despontar, a qual já faz marchas, como no resto do mundo. Três pontos negativos na Amnistia Internacional. Portugal tem sete. Só há que trabalhar neles e melhorá-los.
Vamos torcer para que Timor-Leste se mantenha no bom caminho, que prospere, que dê liberdade aos seus jornalistas, e que as novas gerações se formem, ganhem experiência, e dêem continuidade ao tremendo trabalho que foi feito nestes últimos 19 anos.
Cá estaremos para continuar a apoiá-los em tudo o que for preciso.
E dar uns mergulhos nas belas praias (de preferência sem crocodilos) e mais uns passeios de bicicleta.

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¹ “União Europeia e Timor-Leste assinam acordo para combater malnutrição no país” (2018, 17 Dezembro). Agência Lusa. Jornal O Observador. Página consultada a 5 Março 2019,
<https://observador.pt/2018/12/17/uniao-europeia-e-timor-leste-assinam-acordo-para-combater-malnutricao-no-pais/>

² “OMS confirma erradicação do sarampo e controlo da rubéola em Timor-Leste” (2018, 3 Agosto). Agência Lusa. Jornal O Observador. Página consultada a 5 Março 2019,
<https://observador.pt/2018/08/03/oms-confirma-erradicacao-do-sarampo-e-controlo-da-rubeola-em-timor-leste/>

³ “ONU saúda plano de ação contra doenças não-transmissíveis em Timor-Leste” (2018, 30 Novembro). Agência Lusa. Jornal O Observador. Página consultada a 5 Março 2019,
<https://observador.pt/2018/11/30/onu-sauda-plano-de-acao-contra-doencas-nao-transmissiveis-em-timor-leste/>

⁴ “Timor-Leste suspende licenças e retém navios chineses que pescaram tubarão” (2017, 22 Setembro). Agência Lusa. Jornal O Observador. Página consultada a 5 Março 2019,
<https://observador.pt/2017/09/22/timor-leste-suspende-licencas-e-retem-navios-chineses-que-pescaram-tubarao/>

⁵ “Bióloga sugere alterações na exploração petrolífera timorense durante migração de baleias”. Agência Lusa. Jornal O Observador. Página consultada a 5 Março 2019,
<https://observador.pt/2018/11/11/biologa-sugere-alteracoes-na-exploracao-petrolifera-timorense-durante-migracao-de-baleias/>

⁶ “Timor-Leste conquista primeira medalha de sempre nos Asian Para Games” (2018, 10 Outubro). Agência Lusa. Jornal O Observador. Página consultada a 5 Março 2019,
<https://observador.pt/2018/10/10/timor-leste-conquista-primeira-medalha-de-sempre-nos-asian-para-games/>

⁷ “Seleção Timorense de Futebol” (s.d.). Wikipedia. Página consultada a 5 Março 2019,
<https://pt.wikipedia.org/wiki/Sele%C3%A7%C3%A3o_Timorense_de_Futebol>

⁸ “SIBS lança o primeiro sistema eletrónico interbancário em Timor Leste – o P24” (2018, 18 Dezembro). SIBS. Página consultada a 5 Março 2019,
<https://www.sibs.pt/2018/12/18/sibs-lanca-o-primeiro-sistema-eletronico-interbancario-em-timor-leste-o-p24/>

⁹ “Polícia timorense tem condições para integrar missões internacionais, diz ex-Presidente da República Ramos-Horta” (2018, 20 Julho). Agência Lusa. Jornal O Observador. Página consultada a 5 Março 2019,
<https://observador.pt/2018/07/20/policia-timorense-tem-condicoes-para-integrar-missoes-internacionais-diz-ex-presidente-da-republica-ramos-horta/>

¹⁰ “Maioria dos LGBTI em Timor-Leste sofreu violência, incluindo “violação de correção”” (2017, 10 Novembro). Agência Lusa. Jornal O Observador. Página consultada a 5 Março 2019,
<https://observador.pt/2017/11/10/maioria-dos-lgbti-em-timor-leste-sofreu-violencia-incluindo-violacao-de-correcao/>

¹¹ “Redes sociais cresceram 30% em 2016 em Timor-Leste e são a maior fonte de informação” (2017, 7 Fevereiro). Agência Lusa. Jornal O Observador. Página consultada a 5 Março 2019,
<https://observador.pt/2017/02/07/redes-sociais-cresceram-30-em-2016-em-timor-leste-e-sao-a-maior-fonte-de-informacao/>

¹² “Timor-Leste é cada vez mais usado pelas redes de tráfico de droga” (2016, 8 Março). Agência Lusa. Jornal O Observador. Página consultada a 5 Março 2019,
<https://observador.pt/2016/03/08/timor-leste-vez-usado-pelas-redes-trafico-droga/>

¹³ “Eleições antecipadas em Timor vão devolver governo a Xanana” (2018, 12 Maio). Diário de Notícias. Página consultada a 5 Março 2019,
<https://www.dn.pt/mundo/interior/eleicoes-antecipadas-em-timor-vao-devolver-governo-a-xanana-9332437.html>

¹⁴ “Timor-Leste 2017 /2018 – Freedom of expression – journalists”. Amnesty International. Página consultada a 5 Março 2019,
<https://www.amnesty.org/en/countries/asia-and-the-pacific/timor-leste/report-timor-leste/>

¹⁵ “2018 World Press Freedom Index. East Timor – Draconian Media Law”. Reporters Sans Frontières (RSF). Página consultada a 5 Março 2019,
<https://rsf.org/en/east-timor>

¹⁶ “Proposed Law on Media” (2014, 7 Fevereiro. Atualizado a 2017, 8 Junho). La’o Hamutuk. Página consultada a 5 Março 2019,
<http://www.laohamutuk.org/misc/MediaLaw/14MediaLaw.htm>

¹⁷ “East Timor: Revise Repressive Media Law” (2014, 16 Julho). Human Rights Watch. Página consultada a 5 Março 2019,
<https://www.hrw.org/news/2014/07/16/east-timor-revise-repressive-media-law>

¹⁸ “Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa 2018”. Reporters Sans Frontières (RSF). Página consultada a 5 Março 2019,
<https://rsf.org/pt/classificacao%20>

¹⁹ “Corruption Perception Index 2018”. Transparency International. Página consultada a 5 Março 2019,
<https://www.transparency.org/cpi2018>