038 – A Caminho de Viqueque & Ajuda Externa em Timor

Aproveitemos esta longa viagem de hoje, 135 km ao todo, entre Lospalos e Viqueque – alternados entre bicicleta e pickup durante quase 12 horas de viagem – para falar da ajuda externa dada a Timor-Leste, desde a sua independência. Em 1999 Timor-Leste livrou-se do jugo indonésio, e, extremamente debilitado pela ocupação que durou 24 anos, foi administrado durante dois anos pelas Nações Unidas – mais especificamente pela UNTAET (Administração Transitória das Nações Unidas em Timor-Leste) até finalmente se tornar independente em 2001 e assumir as suas próprias rédeas.
Vamos para já aos números, para termos uma noção,  e depois deixarei algumas análises. É difícil reunir a informação toda, desde o início – de 1999, até agora, 2018, de todas as ajudas, doações, fundos e empréstimos. Deixo os números dos primeiros anos da independência – a fase mais crítica, bem como os números atuais, disponíveis nos sites de cada país ou – mais rapidamente – no Portal da Transparência de Timor-Leste.

No início, em dezembro de 1999, doadores internacionais reunidos no Japão confirmaram o envio de 520 milhões de dólares, sendo a parte de Portugal 225 milhões de dólares. Esta quantia soma-se aos 200 milhões de dólares (de um total de 594) que a ONU destina à UNTAET para cobrir custos e promover a ajuda humanitária. Outros organismos, como o Banco Mundial e o Programa Alimentar Mundial (WFP), enviam recursos para a repatriação dos refugiados, a distribuição de alimentos aos desabrigados e a reabilitação das zonas devastadas pela guerra. A recuperação da agricultura é um dos primeiros passos do programa da ONU. O setor agrícola é a base da economia, o qual emprega 90% da população, nomeadamente no plantio de arroz, milho, mandioca, soja e batata-doce para subsistência. O café é a única commoditie significativa para uma futura balança comercial. A guerra dizimou ainda o incipiente setor industrial, constituído por manufacturas têxteis e torrefações de café, e adicionalmente existe uma alta taxa de desemprego. Prioritária também é a construção das infraestruturas básicas, inclusive cidades, escolas, hospitais, tribunais e prisões¹.

Os cinco maiores doadores são Portugal, Austrália, EUA, Japão e a Comissão Europeia. Além disso, a UNTAET e a UNMISET (Missão das Nações Unidas de Apoio a Timor-Leste, criada em 2002, após a independência – ou seja, saiu a UNTAET de cena, e entrou a UNMISET, com funções diferentes, até 2005) ambas têm o seu próprio orçamento, totalizando 1,7 bilIões de dólares de contribuições voluntárias dos Estados membros da ONU. Nenhum destes recursos são empréstimos que precisam de ser pagos; são todos doações, projetos ou operações de instituições estrangeiras².

Entre meados de 1999 e meados de 2009, agências bilaterais e multilaterais gastaram aproximadamente 5,2 biliões de dólares em programas relacionados com Timor-Leste. Claramente, 5,2 biliões de dólares é muito dinheiro, uma das maiores quantias de ajuda per capita do mundo. Mas infelizmente, apenas uma pequena fração deste dinheiro entrou em Timor-Leste para circular na economia local. Quase 90% foram gastos em salários internacionais, militares estrangeiros, aquisições no exterior, produtos importados, consultores, administração no exterior, etc. Estima-se que, daquele valor, apenas 550 milhões de dólares tenham entrado em Timor-Leste.

É difícil obter dados consistentes, completos ou precisos. O dinheiro atravessa muitos canais, incluindo fundos fiduciários, apoio orçamental ao governo da RDTL, missões da ONU, forças militares estrangeiras e projetos geridos por doadores dentro e fora das agências governamentais. No entanto, seguem as estimativas³:

Gráfico retirado de La’o Hamutuk³

Nestes dez anos – entre 1999 e 2009 – as despesas das missões da ONU somaram mais de 2 biliões de dólares, e os projetos de doadores multilaterais e bilaterais tiveram o valor de 1,7 biliões de dólares. A maior parte do pessoal internacional pago pela ONU em Timor-Leste goza de salários 10 vezes superiores aos do pessoal timorense. Um jornal local descobriu que um cidadão australiano recebia 215.153 dólares do Banco Mundial por um contrato dum ano como consultor num Ministério em Timor; isto num país onde mais de 50% da população ganha menos de 2 dólares por dia⁴.

Mas as ajudas externas continuam hoje, tendo sido criado o Portal de Transparência de Timor-Leste para mostrar com clareza os números. As buscas neste Portal ainda não são fáceis. Todas as que tentei deram erro, diz que “não existe”. Fiquemo-nos portanto com os números gerais apresentados logo na página de entrada:
A assistência externa total dada até agora a Timor-Leste totaliza 2.658 milhões de dólares, espalhados por 1.202 programas e atividades diferentes.
No último ano os três principais doadores foram – por ordem – a Austrália (69Mk), o Japão (39Mk – no total entre o Governo japonês e a JICA – Japan International Cooperation Agency) e Portugal (15Mk). Depois vêm o Banco Mundial, a União Europeia, os EUA, a Coreia, e a Nova Zelândia⁵.

Atualmente a assistência externa a Timor-Leste deverá ascender a 245 milhões de dólares (209 milhões de euros) em 2018, dos quais 61,6 milhões em forma de empréstimos bonificados, sendo Portugal o terceiro maior parceiro de desenvolvimento, segundo o Orçamento do Estado.
Dados do Orçamento Geral do Estado para 2018, indicam que haverá este ano doações no valor de 181,73 milhões de dólares de todos os parceiros de desenvolvimento. O financiamento internacional provém de dez fontes bilaterais e 14 fontes multilaterais, com o Governo australiano a representar a maior fatia, no valor total de 61,7 milhões de dólares, ou 34% do total.
Segue-se o apoio do Japão, que ascende este ano a 24,2 milhões de dólares ou 13% do total; e Portugal, cujo financiamento, incluindo do Instituto Camões será de 16,1 milhões de dólares, ou 9% do total. Na lista dos principais parceiros estão ainda a União Europeia, com uma assistência total no valor de 11,8 milhões ou 6% do total; e a Alemanha, cujo apoio ascende a 9,2 milhões ou 5% do total, ainda segundo os livros orçamentais⁶.

Portugal
O governo português é visível e influente, estando entre os três maiores doadores do país. Segundo o governo português, a assistência a Timor-Leste tem três prioridades oficiais: “consolidar o Estado timorense, uma economia de mercado, e a língua portuguesa como língua oficial”. A promoção da língua portuguesa tem sido a principal atividade⁷.

Segundo o Instituto Camões, as relações de cooperação entre Portugal e Timor-Leste iniciaram-se em 1999 e resultam de uma profunda relação histórica entre estes dois países, refletida quer nas áreas de intervenção definidas por ambos, quer na contribuição que Portugal tem prestado a Timor-Leste e que atingiu nesta última década os 470 milhões de euros. Essa cooperação visa promover não só a redução da pobreza e melhoria das condições de vida da população, como também o aprofundamento da identidade do povo timorense através da língua e cultura do país⁸.
Ainda segundo dados do Instituto Camões, entre 2014 e 2017 foi destinado um montante de 42 milhões de euros a Timor-Leste. A maioria (85%) foi para a Educação. Seguem dois exemplos: reforço das competências técnico-científicas, didático-pedagógicas e linguístico-comunicativas em Língua Portuguesa de docentes e diretores escolares; a proficiência em língua portuguesa de 371 professores, de todas as áreas disciplinares de 10 escolas⁹. E, como segundo exemplo, a capacitação em língua portuguesa dos profissionais de comunicação social¹⁰.

Japão
O Japão tem sido o maior contribuinte de ajuda multilateral e bilateral a Timor-Leste desde setembro de 1999. O governo do Japão contribuiu com 100 milhões de dólares para a INTERFET (Força Internacional para Timor-Leste, criada para enfrentar a crise humanitária e de segurança entre 1999 e 2000 até à chegada das forças de paz da ONU) e 30 milhões de dólares em assistência humanitária durante a fase de emergência após o referendo em 1999.
Porquê tanta assistência a Timor-Leste? Alguns ativistas japoneses vêem esta assistência como uma forma de reparação pelo anterior apoio do Japão ao regime repressivo de Suharto e à ocupação do Timor-Leste pela Indonésia. O governo japonês, explicam, apoiou a ocupação da Indonésia, votando contra ou abstendo-se de todas as resoluções da Assembleia Geral da ONU apoiando Timor-Leste de 1975 a 1998. Os interesses económicos do Japão na Indonésia, o seu maior parceiro comercial na Ásia, foram a principal razão para a sua anterior posição sobre Timor-Leste.
Representantes da Embaixada do Japão explicaram porém que a principal razão para o apoio atual do Japão a Timor-Leste é a necessidade de estabilidade económica na Ásia. “Sendo a maior potência económica da Ásia, o Japão deve apoiar os seus vizinhos”, explicou Shinichi Kusano, da Secção Económica da Embaixada do Japão. “A economia japonesa depende do fluxo estável do comércio internacional e da estabilidade geral na região. A estabilidade de Timor-Leste é particularmente importante, pois é o vizinho mais próximo da Indonésia, um dos maiores países exportadores da Ásia. ”Na verdade, Timor-Leste também está a emergir como parceiro comercial para o Japão, já que quatro grandes empresas japonesas fizeram investimentos significativos nas reservas de petróleo e gás do Mar de Timor. A Osaka Gas possui 10% dos campos Sunrise e Evans Shoal; a Inpex, outra grande empresa petrolífera japonesa, possui 11,7% do campo de Bayu-Undan, bem como ações em outros campos petrolíferos.
Existem três prioridades na ajuda bilateral japonesa a Timor-Leste:
1) Agricultura e desenvolvimento comunitário para aumentar a produtividade em alimentos básicos; melhorar o sustento das pessoas nas aldeias rurais;
2) Reabilitação e manutenção de infraestruturas para restaurar estradas; abastecimento de água e eletricidade; e transferir competências relacionadas com a manutenção e operação da infraestrutura.
3) Capacitar os funcionários e engenheiros timorenses; promover programas de formação em parceria com outros países asiáticos.¹¹

EUA
Os EUA têm diferentes prioridades de financiamento em Timor-Leste relativamente aos outros doadores. Embora os EUA apoiem alguns serviços básicos (incluindo educação, saúde e infraestrutura), as suas principais prioridades são a exportação de produtos, eleições e governo, justiça, meios de comunicação social e desenvolvimento local.
Desde 1999, o Congresso dos EUA designou 25 milhões de dólares por ano como ajuda externa para Timor-Leste. É um valor grande para o tamanho de Timor-Leste – cerca de 50 vezes mais per capita do que Washington dá à Indonésia. Mas é minúsculo em comparação com o mais de 1 bilião de dólares que as empresas norte-americanas fizeram ao vender armas para a Indonésia durante a ocupação indonésia de Timor-Leste.¹²

De acordo com dados da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID), os Estados Unidos forneceram 272 milhões de dólares para Timor-Leste entre 2000 e 2008.⁴

Segundo o Portal da Transparência de Timor-Leste, no ano passado doaram 8 milhões de dólares, estando atualmente em sexto lugar entre os países doadores.⁵

Austrália
A assistência total da AusAID a Timor-Leste de 1999 a 2002 foi de 89 milhões de dólares. Parecem números muito grandes, no entanto a ajuda externa da Austrália de julho de 2001 a junho de 2002 chegou a quase 900 milhões de dólares em todo o mundo.
Muitas entidades municipais australianas, universidades, ONGs, grupos de solidariedade, comunidades e outras organizações da sociedade civil também contribuem ou gerem projetos em Timor-Leste. O governo australiano indica que contribuiu também com 1 bilião de dólares para as forças multinacionais de manutenção da paz da ONU. (Este valor provavelmente inclui salários e custos de manutenção de equipamentos que teriam sido pagos mesmo que as forças australianas não tivessem ido para Timor-Leste). Adicionalmente a AusAID contribuiu com 20 milhões de dólares para projetos humanitários / de emergência em Timor-Leste, de Setembro de 1999 a Junho de 2000. Quase metade foi destinada ao repatriamento de refugiados e ao programa de abrigo de emergência coordenado pelo ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados).¹³

Números atuais: o Governo Australiano estima fornecer $ 91,8 milhões em Assistência para Timor-Leste em 2018-19.¹⁴

O objetivo declarado da AusAID é “promover o interesse nacional da Austrália, ajudando os países em desenvolvimento a reduzir a pobreza e alcançar o desenvolvimento sustentável”. Certamente, o desenvolvimento político e económico de Timor-Leste é importante para a Austrália. Estando geograficamente perto da Austrália, uma situação política instável em Timor-Leste poderia criar problemas de refugiados para a Austrália e tensões diplomáticas regionais como as que ocorreram em 1975 e 1999. Uma economia saudável em Timor-Leste criará, por outro lado, oportunidades de exportação e importação para as empresas australianas, especialmente se a economia estiver aberta ao investimento australiano. Além disso, o dinheiro da ajuda vai diretamente para fornecedores ou empreiteiros australianos, aumentando os seus lucros e promovendo as suas competências e produtos em mercados estrangeiros.
As prioridades declaradas da AusAID foram: aumentar a capacidade de Timor-Leste para uma boa governação, educação, saúde, abastecimento de água, saneamento e desenvolvimento rural.

Mas há o reverso da medalha. Toda esta ajuda a Timor Leste é um pequeno investimento para um grande retorno: o governo australiano embolsou alguns biliões de dólares no petróleo e gás da Zona Económica Exclusiva de Timor-Leste, inclusive anteriormente, durante a ocupação de Timor-Leste pela Indonésia, durante a qual a Austrália explorou os campos petrolíferos juntamente com esta, numa parceria de 50/50. Até muito recentemente a Austrália recusou-se a discutir a fronteira marítima. Será um tema a abordar mais à frente, nestas crónicas. Além disso, a Austrália retirou-se do Tribunal Internacional de Justiça e de outros processos legais para a resolução de disputas de fronteira, deixando Timor-Leste sem nenhuma maneira de alcançar os seus direitos legais. Veja-se este exemplo relativamente antigo, precisamente dos primeiros anos da independência de Timor-Leste: o campo petrolífero de Laminaria / Corallina no Mar de Timor, numa área que pertence a Timor-Leste sob os princípios legais internacionais, produziu petróleo desde 1999 para a Woodside Australian Energy e seus parceiros. Até 2002, o governo australiano recebeu aproximadamente 1 bilião de dólares em receitas deste projeto, cerca de dez vezes o que a Austrália concedeu a Timor-Leste em ajuda não militar. Timor-Leste não recebeu nada da Laminaria / Corallina.
Há naturalmente em certo ressentimento em Timor-Leste. A Austrália possui uma tremenda dívida histórica, devido à sua cumplicidade e lucro com a invasão e ocupação ilegal da Indonésia.¹³

Comunidade Europeia
A Comunidade Europeia (CE) iniciou o seu programa de ajuda a Timor-Leste depois da ONU ter criado a sua primeira missão, a UNAMET, em 1999 (Missão das Nações Unidas em Timor-Leste, criada para a acompanhar a realização duma consulta popular sobre a integração ou separação da Indonésia). Inicialmente, a CE contribuiu com 5,2 milhões de dólares para assegurar o sucesso da UNAMET. Após a independência, a ajuda total concedida de 1999 a 2004 foi de 181 milhões de dólares. Além disso, o Gabinete Humanitário da União Europeia (ECHO) concedeu 2,5 milhões de dólares para ajuda alimentar através de várias ONG’s.
A Comunidade Europeia concentrou sua ajuda na saúde e no desenvolvimento rural, bem como no setor agrícola, os quais são financiados através do Banco Mundial.
Durante os últimos anos da ocupação indonésia de Timor-Leste, a Comunidade Europeia e alguns dos seus membros apoiaram mais a independência de Timor-Leste do que muitas outras nações, em grande parte devido à pressão de Portugal e da Irlanda.¹⁵

(Continua na próxima crónica).

O segundo sapo que agarrei nesta viagem – mas não conta porque está moribundo. Está vivo ainda, terá levado um pancada na estrada que não o matou. Estava a ser devorado vivo pelas formigas. Que horror, que pesadelo, pobre bicho, que infortúnio não ter morrido logo. E agora, o que faço? Deixo-o morrer nesta morte atroz, devorado vivo por formigas? Matá-lo não consigo. Como é que eu mato um bicho deste tamanho? (À paulada, como fazem na caça à raposa em Portugal? Matar um bicho à paulada por simples prazer é a barbárie total da humanidade. Serão muitas repressões do ego e da líbido, que essas pessoas terão dentro de si, que só um Freud saberá explicar). Bom, peguei no sapo e deixei-o estrategicamente posicionado na estrada, onde passam os carros e as motas. Com sorte um passa-lhe um por cima e acaba de vez e instantaneamente com o seu sofrimento.

Túmulos antigos.

Disseram-me adeus, ao passar na bicicleta. Eu ia a uma velocidade considerável, só consegui parar mais à frente. Mas voltei para trás e subi para o seu quintal.

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¹ “Política de Timor-Leste – Ajuda Internacional” (s.d.). Wikipedia. Página consultada a 28 Outubro 2018,
<https://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADtica_de_Timor-Leste#Ajuda_internacional>

² Neves, Guteriano Nicolau S. (2006, Julho) “The Paradox of Aid in Timor-Leste”. La’o Hamutuk. Página consultada a 28 Outubro 2018,
<https://www.laohamutuk.org/reports/06ParadoxOfAid.htm>

³ “Donor, oil and other money in Timor-Leste since 1999” (2009). La’o Hamutuk. Página consultada a 28 Outubro 2018,
<http://laohamutuk.org/Bulletin/2010/Feb/bulletinv11n1-2.html#donor>

⁴ Neves, Guteriano (2011, 20 Junho), “Timor: Where Has All the Aid Gone?”. Foreign Policy in Focus – FPIF, Institute for Policy Studies. Página consultada a 28 Outubro 2018,
<https://fpif.org/timor_where_has_all_the_aid_gone/>

⁵ “Aid Transparency Portal” (s.d.). República Popular Democrática de Timor-Leste. Página consultada a 28 Outubro 2018,
<https://www.aidtransparency.gov.tl/portal/>

⁶ Freitas, Ana (2018, 29 Agosto), “Assistência externa a Timor-Leste deverá rondar os 245 milhões de dólares em 2018”. Agência Lusa, Jornal Online O Observador. Página consultada a 28 Outubro 2018,
<https://observador.pt/2018/08/29/assistencia-externa-a-timor-leste-devera-rondar-os-245-milhoes-de-dolares-em-2018/>

⁷ “Portuguese Aid to East Timor” (2002, 7 Outubro). The La’o Hamutuk Bulletin Vol. 3. Página consultada a 28 Outubro 2018,
<https://www.laohamutuk.org/Bulletin/2002/Oct/bulletinv3n7.html#Portug>

⁸ “Relações de Cooperação entre Portugal e Timor-Leste” (s.d.). Ponto de Situação – Enquadramento Geral. Instituto Camões. Página consultada a 28 Outubro 2018,
<http://www.instituto-camoes.pt/activity/o-que-fazemos/cooperacao/cooperacao-na-pratica/todos-os-paises/14885-timor>

⁹ “Formar Mais – Formação Contínua de Professores” (s.d.). Instituto Camões. Página consultada a 28 Outubro 2018,
<http://www.instituto-camoes.pt/activity/o-que-fazemos/cooperacao/cooperacao-na-pratica/todos-os-projetos/15943-formar-mais-formacao-continua-de-professores>

¹⁰ “Consultório da Língua para Jornalistas” (s.d.). Instituto Camões. Página consultada a 28 Outubro 2018,
<http://www.instituto-camoes.pt/activity/o-que-fazemos/cooperacao/cooperacao-na-pratica/todos-os-projetos/15941-consultorio-da-lingua-para-jornalistas-timor>

¹¹ “Japanese Aid to East Timor” (2002, Agosto). The La’o Hamutuk Bulletin Vol. 3, No. 6. Página consultada a 28 Outubro 2018,
<https://www.laohamutuk.org/Bulletin/2002/Aug/bulletinv3n6.html#Japanese%20Aid%20to%20East%20Timor>

¹² “United States Government Aid to East Timor” (2002, Abril). The La’o Hamutuk BulletinVol. 3, No. 2-3. Página consultada a 28 Outubro 2018,
<https://www.laohamutuk.org/Bulletin/2002/Apr/bulletinv3n23.html#United%20States%20Government%20Aid%20to%20East%20Timor>

¹³ “Analyzing Australian Assistance to East Timor” (2002, Dezembro). The La’o Hamutuk Bulletin Vol. 3, No. 8. Página consultada a 28 Outubro 2018,
<https://www.laohamutuk.org/Bulletin/2002/Dec/bulletinv3n8.html#Analyzing>

¹⁴ “Development Assistance in Timor-Leste. Overview of Australia’s aid program to Timor-Leste” (s.d.). Australian Government, Department of Foreign Affairs and Trade. Página consultada a 28 Outubro 2018,
<https://dfat.gov.au/geo/timor-leste/development-assistance/Pages/development-assistance-in-timor-leste.aspx>

¹⁵ “European Community Aid to Timor-Leste” (2005, Dezembro). The La’o Hamutuk Bulletin Vol. 6, No. 5. Página consultada a 28 Outubro 2018,
<https://www.laohamutuk.org/Bulletin/2005/Dec/bulletinv6n5.html#ECAid>